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Curatela provisória. Inversão da ordem das provas. Laudo médico

Tribunal: TJGO

Tema(s): Curatela provisória Inversão da ordem das provas Laudo médico

Data de Publicação: 07/02/2024

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Servidor público. Filho com deficiência. Laudo médico oficial. Redução de jornada. Proporcionalidade e razoabilidade. Compensação. Desnecessidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Servidor público Filho com deficiência Laudo médico oficial Redução de jornada Proporcionalidade e razoabilidade Compensação Desnecessidade

Data de Publicação: 05/06/2023

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Plano de saúde. Plano não pode limitar consultas com nutricionista. Paciente com espectro autista. Laudo médico

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Plano não pode limitar consultas com nutricionista Paciente com espectro autista Laudo médico

Data de Publicação: 19/12/2022

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Apelação Cível. Ação de interdição. Incapacidade mental da interditanda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Incapacidade mental da interditanda

Data de Publicação: 11/05/2011

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Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Recusa. Presunção relativa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação negatória de paternidade Exame de DNA Recusa Presunção relativa

Data de Publicação: 02/02/2011

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Interrupção de gravidez. Má formação congênita. Direitos fundamentais. Colisão. Improcedência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interrupção de gravidez Má formação congênita Direitos fundamentais Colisão Improcedência

Data de Publicação: 16/03/2010

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Alteração

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração

Data de Publicação: 05/02/2010

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Agravo de Instrumento. ECA. Fornecimento de medicamentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento ECA Fornecimento de medicamentos

Data de Publicação: 13/10/2008

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Arguição de preceito fundamental (Med. Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Tribunal: STF

Tema(s): Arguição de preceito fundamental (Med Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Data de Publicação: 27/08/2008

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